GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
ESCOLA
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL D. PEDRO II
REGIMENTO ESCOLAR
JOÃO
PESSOA
2014
REGIMENTO INTERNO
TÍTULO
I
Da
Identificação
CAPÍTULO
I
Da
Denominação, Natureza e Sede
Art 1º - A denominação oficial do
estabelecimento é Escola Estadual de
Educação Infantil e Ensino Fundamental D. Pedro II
Parágrafo único. A escola Estadual de Educação
Infantil e Ensino Fundamental D. Pedro II
reger-se-á por este Regimento que deverá ser
cumprido por todos que fazem a comunidade escolar.
Art. 2º - A Escola Estadual de Educação
Infantil e Ensino Fundamental D. Pedro II é um estabelecimento da rede
Estadual, sem fins lucrativos, localizado à Rua Dr. João da Mata, 53 no Bairro
de Jaguaribe, na cidade de João Pessoa-Paraíba.
Art. 3º - A Escola Estadual de Educação
Infantil e Ensino Fundamental D. Pedro II destina-se à formação do educando,
adequando conteúdo e métodos segundo as fases do desenvolvimento da criança.
CAPÍTULO
II
Dos
Objetivos
SEÇÃO
I
Do
Ensino Fundamental
Art.4 º - São objetivos do Ensino Fundamental:
I.
Estimular
o desenvolvimento da criança através de atividades que forneçam experiências
educacionais adequadas a faixa etária e
o desenvolvimento cognitivo do educando;
II.
Favorecer
o desenvolvimento integral e harmônico da personalidade de modo gradual e
progressivo, respeitando a individualização de cada educando;
III.
Promover
o ajustamento crescente do educando no meio social em que está inserido, em
cooperação com a família e a comunidade;
IV.
Implantar
o bem estar físico, social e emocional do aluno;
V.
Proporcionar
ao aluno a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como
elemento de auto-realização e preparação para o exercício consciente da
cidadania.
TITULO
II
Da
Organização Administrativa
CAPÍTULO
I
Da
Direção
Art. 5º- A diretoria é o núcleo executivo que
organiza, supervisiona e coordena todas as atividades desenvolvidas na A Escola
Estadual de Educação Infantil e Ensino Fundamental D. Pedro II;
Art. 6º - A função do Diretor será exercida
pelo professor eleito pela comunidade escolar, devidamente habilitado.
Art. 7º - O Diretor da escola tem as
seguintes atribuições:
I.
Exercer
a representação legal da escola;
II.
Convocar
e presidir reuniões com o Corpo Docente, pessoal administrativo e de apoio
técnico-pedagógico;
III.
Cumprir
e fazer cumprir as determinações legais emanadas de órgãos competentes e as
normas deste Regimento;
IV.
Baixar
instruções necessárias à administração;
V.
Aplicar
penalidades disciplinares segundo as normas regimentares;
VI.
Aprovar
escala de férias dos servidores do estabelecimento;
VII.
Delegar
poderes e atribuir responsabilidades;
VIII.
Fazer
cumprir a execução da Proposta Pedagógica;
CAPITULO
II
Da
Secretaria
Art. 8º
- A Secretaria é o órgão encarregado pelo serviço burocrático da Escola,
tendo como objetivo zelar pela execução das normas administrativas e organizar
os serviços de escrituração escolar.
Art. 9º - A função de secretário será
exercida por um profissional habilitado, nos termos da legislação vigente.
Art. 10º - São atribuições do Secretário:
I.
Responder
pelas regularidades e autenticidades dos registros escolares referentes aos
alunos;
II.
Expedir
certificados, transferências e correspondências da Escola;
III.
Organizar
o arquivo escolar de modo a assegurar a preservação dos documentos e facilitar
as informações;
IV.
Preparar
a escala de férias dos serviços do estabelecimento, submetendo-a apreciação do Diretor;
V.
Organizar
e manter atualizados o documentário referente a legislação de interesse do
estabelecimento;
VI.
Assinar,
juntamente com o Diretor, papéis escolares;
VII.
Zelar
pela atualização do diário de classe de cada professor, não permitindo a
retirada dos mesmos do Estabelecimento, sob nenhum pretexto.
CAPÍTULO
III
Dos
Serviços Auxiliares
Art. 11º - Os Serviços Auxiliares do
estabelecimento desenvolverão atividades de zeladoria, vigilância e portaria.
Art. 12º - São atribuições dos Serviços
Auxiliares:
I.
Acatar
as ordens da Direção do estabelecimento quanto a horários, distribuição e
realização das tarefas;
II.
Cuidar
da conservação do prédio, mantendo limpas todas as dependências mobiliárias e
equipamentos em geral;
III.
Abrir
e fechar o estabelecimento, responsabilizando-se pelas chaves;
IV.
Receber
e encaminhar as pessoas que procurarem o estabelecimento, prestando-lhes as
devidas informações;
V.
Fiscalizar
toda a área ocupada pelo estabelecimento
e comunicar, à Direção, as ocorrências ;
VI.
Informar
a Direção sobre a entrada e saída de alunos fora do horário estabelecido.
TÍTULO
III
Do
Serviço de Apoio Técnico-Pedagógico
CAPÍTULO
I
Do
Serviço de Supervisão Escolar
Art. 13º - o Serviço de Supervisão Escolar é
encarregado de planejar, organizar, coordenar e avaliar as atividades
pedagógicas, visando a integração das atividades curriculares
Art. 14º - O Serviço de Supervisão Escolar
será exercido por um profissional devidamente habilitado de acordo com a
legislação vigente.
Art. 15º - O Supervisor Escolar tem as
seguintes atribuições:
I.
Participar
da elaboração do Plano Escolar, coordenando as atividades de planejamento
quanto aos aspectos curriculares;
II.
Acompanhar,
avaliar e controlar o desenvolvimento da programação do currículo;
III.
Prestar
assistência técnica aos professores, visando assegurar a eficiência do
desempenho dos mesmos para a melhoria do processo educativo;
IV.
Propor
e coordenar atividades de aperfeiçoamento e atualização dos professores;
V.
Coordenar
a execução da programação.
CAPÍTULO
II
Do
Serviço de Orientação Educacional
Art. 16º - O Serviço de Orientação Educacional
destina-se a assistir o Educando, individualmente ou em grupo, visando o seu
ajustamento pessoal e social.
Art. 17º - O Serviço de Orientação Educacional
será, exercido pro um profissional legalmente habilitado.
Art. 18º - São atribuições do Orientador
Educacional:
I.
Colaborar
na elaboração e execução do plano curricular;
II.
Organizar
o serviço de Orientação Educacional para que possa dar assistência aos alunos
no seu processo de ajustamento;
III.
Fazer atuar o serviço de Orientação
Educacional em harmonia com os demais serviços da escola;
IV.
Colaborar
na seleção e organização das turmas;
V.
Subsidiar os professores quanto à utilização
de recursos psicopedagógicos;
VI.
Participar
do processo de avaliação do desempenho escolar do aluno;
VII.
Identificar
problemas individuais ou em grupos que exijam atenção especial;
VIII.
Acompanhar
o processo de avaliação e recuperação do aluno;
IX.
Encaminhar
o aluno a especialista quando se fizer necessário.
TÍTULO
IV
Da
Estrutura Funcional
CAPÍTULO
I
Da
Organização Didática
SEÇÃO
I
Do Ensino Fundamental
Art. 19º - O Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano
será oferecido regendo-se pela Legislação vigente.
Art. 20º - para o ingresso no Ensino
Fundamental, deverá o aluno ter idade mínima de seis anos, desde que o
desenvolvimento psicopedagógico da criança seja avaliado pela equipe técnica da
Escola, conforme o artigo 87, parágrafo
III,da L.D.B. 9.394/96.
Art. 21º - O Ensino Fundamental compreenderá anualmente pelo
menos 800 (oitocentas) horas de atividades escolares, compreendidos em 200
(duzentos) dias letivos.
CAPÍTULO
II
Dos
Currículos e Programas
SEÇÃO
I
Da grade curricular
Art. 22º - Os currículos do Ensino Fundamental
incluirão as matérias da Base Nacional Comum, fixadas pelo Conselho Nacional de
Educação, que também lhes define os objetivos e amplitude, bem como as
atividades prescritas no Art. 26, da Lei
9.394/96.
Art. 23º - Com base na Proposta Curricular e nas
Orientações emanadas do setor competente da Secretaria da Educação e Cultura, o
professor deverá elaborar, no período de planejamento pedagógico, o seu
programa de ensino, atendendo aos objetivos gerais da Educação Infantil, do
Ensino Fundamental I e II, EJA (Ciclo I, II, III e IV) e aos objetivos
específicos das Disciplinas, garantindo aos alunos maior alcance participativo
no processo ensino-aprendizagem. Os Planos de Ensino devem ser entregues
conforme datas previstas pela Direção e Coordenação Pedagógica.
Art. 24º - Os programas e os planos de cursos
elaborados pelo professor, deverão ser submetidos à apreciação do Serviço de
Supervisão Escolar.
Art. 25º - Os programas e os planos de curso
deverão ser entregues à Secretaria pelo menos 10 (dez) dias antes do inicio do
período letivo.
SEÇÃO
II
Da
Educação Física
Art. 26º - A Educação Física, recreativa e
desportiva, integrará o ensino através de atividades físicas de caráter recreativo,
de preferência as que forneçam a consolidação de hábitos higiênicos , o
desenvolvimento corporal, mental e harmônico , a melhoria da aptidão física, o
despertar do espírito comunitário, da criatividade, do senso moral e cívico,
além de outras que concorram para completar a formação integral da
personalidade.
Art.274º - A participação dos alunos, em
competições esportivas oficiais de âmbito nacional e estadual, bem como as
fases preparatórias, será considerada atividade curricular, para efeito de freqüência
em educação Física.
Art. 28º - A formação educacional constituirá
a alternativa para as ocasiões de
impossibilidade de utilização diária ao ar livre, sendo atribuído ao professor
de Educação Física a abordagem da problemática da saúde, higiene e aptidões
físicas, resguardadas as peculiaridades locais.
TÍTULO
V
Da
Verificação do Rendimento Escolar
CAPÍTULO
I
Rendimento
escolar
Art. 29º - A verificação do rendimento escolar
no Ensino Fundamental compreenderá a avaliação do aproveitamento do aluno
durante todo o período letivo.
Art. 30º - A avaliação do rendimento é
realizada a partir dos objetivos que envolvem a área cognitiva,
perceptivo-motora, e sócio-emocional, bem como dos comportamentos relacionados
ao convívio social e ética.
Art. 31º - Cada professor desenvolve a
avaliação do aproveitamento com base nos objetivos específicos desenvolvidos em
classe à luz do planejamento didático contextualizado dialeticamente.
Art. 32º - No processo de avaliação continua
serão oferecidas ao aluno situações diversificadas visando a continuidade do
processo e a melhoria do aproveitamento.
Art. 33º - Na avaliação do rendimento deverão
ser utilizados dois ou mais exercícios no decorrer de cada bimestre, elaborados
pelo professor e supervisionados pelo coordenador pedagógico .
Art. 34º - A avaliação do conhecimento será
contínua, cumulativa e sistemática, prevalecendo os aspectos qualitativos sobre
os quantitativos.
CAPÍTULO
II
Da
Promoção
Art. 35º - Será promovido a série seguinte o
aluno que, após as verificações bimestrais, obtiver média igual ou superior a
sete ( 7,0) em cada componente curricular.
§ 1º - O
aluno que não se enquadrar neste artigo deverá ser submetido à prova final,
devendo atingir a média igual ou superior a cinco (5,0) em cada componente
curricular.
§ 2º - Para obtenção da média, após a prova final, será usada a média
ponderada, atribuindo-se peso seis (6,0)
à média bimestral e peso quatro (4,0) à prova final do seguinte modo:
6X MB + 4X PF
MF= ________________
10
Art. 36º - será exigido do aluno do Ensino
Fundamental um índice de freqüência que possibilite sua integração no processo
educativo, exigido pela Legislação.
Art. 37º - Será promovido quanto ao controle de freqüência , o
aluno que obtiver, no mínimo, 75% de freqüência no total de horas letivas.
CAPÍTULO
III
Da
Recuperação
Art. 38º - os estudos de recuperação têm a
finalidade de corrigir deficiências na aprendizagem e habilitar o aluno a
acompanhar a série seguinte.
Art. 39º - A recuperação será contínua e
procedida mediante tarefas extra-classe, trabalhos orientados, individuais ou
em grupo, referentes aos conteúdos que não foram assimilados.
Art. 40º - A recuperação bimestral far-se-á,
caso o aluno não consiga atingir a nota mínima para aprovação sete (7,0 ), após
os trabalhos de recuperação, através de avaliação que contenha os conteúdos
referentes ao bimestre não recuperado.
Art. 41º - A recuperação contínua será
desenvolvida ao longo de todo processo
de ensino-aprendizagem, através do acompanhamento e controle contínuo do
aproveitamento do aluno, quando são oferecidas novas condições de aprendizagem
a fim de corrigir desvios, suprir deficiências ou reduzir omissões ou falhas.
TÍTULO
VI
Do
Regime Escolar
CAPÍTULO
I
Do
Calendário Escolar
Art.42 - O Calendário Escolar definido pela
Secretaria da Educação e Cultura independente do ano civil terá no mínimo uma
carga horária de 200 dias letivos de efetivo trabalho escolar, dividido em
quatro períodos bimestrais conforme
disposições constantes no calendário escolar.
Parágrafo Único - Desde que necessário, a Escola
poderá elaborar um Calendário Especial, submetendo-o à aprovação da Secretária
da Educação.
Art. 43 - São considerados como dias letivos,
os destinados às aulas regulares e outras atividades previstas no Calendário
Escolar, com a participação dos corpos docente e discente.
CAPÍTULO
II
Da
Matrícula
Art. 44 - A Matrícula far-se-á segundo as
normas emanadas da Secretaria da Educação e Cultura, através das Diretrizes
Norteadoras para a organização do ano letivo enviada às escolas.
CAPÍTULO
III
Da
Transferência
Art. 45 - A transferência do aluno poderá ser
efetuada, normalmente e nos períodos de férias escolares.
Art. 46 - A transferência de alunos de um
para outro turno, dar-se-á obedecendo aos seguintes critérios:
I - Disponibilidade de vaga para o turno pretendido
(conforme Ordem de Serviço em vigor);
CAPÍTULO
IV
DOS
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE
SEÇÃO
I
DA
MERENDA ESCOLAR
Art. 47 - A Merenda Escolar tem por
finalidade a suplementação alimentar dos alunos matriculados na Escola , sendo
a seguido cardápio indicado por nutricionista da secretaria de Educação.
TÍTULO
VII
DA
COMUNIDADE ESCOLAR
CAPÍTULO
I
DO
CORPO DOCENTE
Art. 49 - O Corpo Docente é constituído por
todos os professores devidamente habilitados e legalmente autorizados para ter
exercício na Escola.
Art.50 - São atribuições do Corpo Docente:
I - Participar do Planejamento Escolar;
II - Elaborar junto a Coordenação Pedagógica, os Planos
de Curso;
III - Elaborar e executar as atividades de recuperação de
alunos;
IV - Participar do Conselho da Escola, quando eleito por
seus pares;
V - Comparecer, pontualmente às aulas e às reuniões a que
tenha sido convocado;
VI - Participar das reuniões de Pais;
VII - Participar do Conselho de classe de sua(s)
turma(s).
VIII - Participar dos eventos escolares
IX - Ter assiduidade e pontualidade nas atividades
profissionais da Escola;
X - Atuar nas
horas departamentais, conforme normas exigidas;
XI - Participar das Capacitações oferecidas pela SEDEC.
§ 1º - Compete ao professor de cada disciplina, manter
seus diários devidamente atualizados no que se refere a:
I - Registrar as aulas, com assinatura e data;
II - Registrar a freqüência dos alunos;
III - Registrar notas
e médias referentes a cada bimestre letivo;
IV - Cumprir a carga horária exigida na sua Disciplina;
V - Participar das atividades cívico-sociais da Escola,
no seu horário de trabalho;
VI - Manter atualizadas as observações de cada aluno.
VII - Elaborar o Plano de Ensino e entregar a Escola na
data estabelecida pelo Núcleo de apoio técnico.
§ 2º - Manter os diários na Secretaria, não sendo
permitida sua retirada da escola sob qualquer hipótese.
Art.51 - Todas as atividades docentes serão
devidamente assessoradas pelo Núcleo de Apoio Técnico-Pedagógico, no que se
refere a metodologia que envolve todo processo ensino-aprendizagem.
CAPÍTULO II
DO CORPO DISCENTE
Art. 52 - O Corpo discente é constituído por
todos os alunos regularmente matriculados.
Art. 53 - São direitos dos alunos:
I - Participar das atividades escolares, sociais, cívicas
e recreativas, destinadas à sua formação e promovidas pela Escola;
II - Ser tratado com respeito e atenção pelos diretores,
professores, funcionários e colegas;
III - Representar em termos, e por escrito, contra atos,
atitudes, omissões ou deficiências de professores, diretores, funcionários, e
serviços prestados pela Escola;
IV - Apresentar sugestões à Diretoria da Escola;
V - Ter asseguradas as condições de aprendizagem,
devendo-lhe ser propiciada ampla assistência por parte do professor e acesso
aos recursos materiais e didáticos da Escola;
VI - Receber os resultados das avaliações de seu
desempenho na data prevista pela direção e equipe técnico pedagógica da escola.
VII - Ter garantida novas oportunidades de estudos de
recuperação, durante o ano letivo, considerando-se o encerramento de cada
bimestre;
VIII - Solicitar reposição de exercícios escolares no
prazo de 48 horas apresentando a justificativa da falta;
IX - Participar do Conselho da Escola quando eleito por
seus pares.
Art. 54 - São deveres do aluno:
I - Conhecer e cumprir as normas regimentais atendendo,
especialmente, à freqüência às aulas e às demais atividades da Escola;
II - Respeitar a autoridade do diretor e seus adjuntos,
dos professores e dos funcionários da Escola e tratá-los com civilidade.
III - Ter adequado comportamento social e tratar os
colegas com respeito;
IV - Colaborar com a Direção e funcionários na
preservação das instalações e do mobiliário escolar, e de todo material coletivo;
V - Participar de atividades curriculares e
extracurriculares.
VI - Trajar-se adequadamente em qualquer dependência, de
modo a manter-se o respeito mútuo e a
atender as normas de higiene, segurança pessoal e coletiva.
VII - Zelar pelo patrimônio da Escola, indenizando os
prejuízos quando produzirem danos materiais à Escola e a objetos de propriedade
privada;
VIII - Ser assíduo e pontual às aulas de acordo com o
horário estabelecido pela escola.
IX - Justificar, por escrito, a Direção a necessidade de
chegadas atrasadas e saídas antecipadas.
Parágrafo Único - Fica assegurada aos alunos a liberdade
de expressão e de organização no âmbito da Escola.
Art. 55 – Não é permitido ao aluno:
I - Entrar e sair da sala sem autorização do(a)
professor(a);
II - Trazer à escola materiais estranhos às aulas, como
celular, Mp3, Mp4;
III - Portar arma branca ou outra arma de qualquer
espécie que venha colocar em risco a vida de qualquer pessoa da escola;
IV - Promover brigas dentro ou nas proximidades da
escola;
V - Comportamentos incompatíveis com as normas da moral e
boa educação;
VI - Trazer pessoas estranhas à escola, sem a devida
autorização da direção;
VII - Ausentar-se da escola sem a autorização da direção;
VIII - Estragar os livros didáticos;
IX - Namorar nas dependências da escola;
X - Introduzir, portar, guardar, ou fazer uso de
substâncias entorpecentes ou alcoólicas, ou comparecer embriagado, ou sob o
efeito das mesmas, no recinto da escola.
CAPÍTULO III
DO REGIME DISCIPLINAR DO
ALUNO
Art. 56 – As transgressões disciplinares
acarretarão penalidades aos alunos e devem ser aplicadas pela Direção, depois
de ouvida a Coordenação Pedagógica, o Serviço de Orientação Educacional e o
Conselho Escolar, de acordo com normas fixadas neste Regimento.
§ Único - As penalidades aplicadas obedecerão aos
seguintes critérios: num primeiro momento será expedida uma advertência oral;
em caso de reincidência, será aplicada uma advertência por escrito e comunicado
aos pais; havendo nova reincidência será aplicada uma suspensão e persistindo a
indisciplina, o caso será encaminhado e analisado pelo Conselho Escolar que
decidirá a penalidade a ser aplicada.
SEÇÃO I
DO FARDAMENTO
Art. 57 - Será obrigatório o uso do
fardamento completo durante o ano letivo, logo após o seu recebimento.
TÍTULO VIII
DAS INSTITUIÇÕES
AUXILIARES
CAPÍTULO I
DO CONSELHO ESCOLAR
Art. 58 - O Conselho Escolar é o órgão de
deliberação superior que tem por finalidade promover a atuação integrada dos
setores técnicos, pedagógicos e administrativos da Unidade de Ensino.
Parágrafo
Único - O Conselho Escolar será constituído por:
I –
Diretor da Escola;
II –
Um (01) Professor por turno de funcionamento
III -
Um (01) Especialista em Educação;
IV -
Um (01) Funcionário da escola que não seja professor.
V - Um
(01) aluno, a partir de 12 anos de idade, por turno de funcionamento.
VIII -
Um (01) pai de aluno por turno de funcionamento
§ 1º -
Os membros do Conselho Escolar são escolhidos por Assembléia geral da escola
por seus pares, em eleições livres e abertas.
§ 2º -
Os membros do Conselho Escolar terão um mandato de dois (02) anos, admitida uma
recondução consecutiva.
Art. 59 - São atribuições do Conselho
Escolar:
I -
Exercer a supervisão geral das atividades da Unidade de Ensino;
II -
Sugerir e deliberar sobre medidas que visem o bom funcionamento da Unidade de
Ensino;
III -
Deliberar sobre a destituição do Diretor e do vice-diretor;
IV -
Convocar a Assembléia Geral da Comunidade Escolar;
V -
Colaborar na definição do Calendário Escolar;
VI -
Aprovar o seu Regimento;
VII -
Zelar pelo cumprimento do Estatuto do Magistério e das normas relativas à
Educação;
VIII -
Homologar decisões do Diretor referente a aplicações de penalidades a
servidores em exercício na escola;
IX -
Homologar decisões do Diretor referente a aplicação de penalidades a alunos com
comportamentos que venham prejudicar qualquer
pessoa da escola.
X - Definir
a aplicação de verbas destinadas à comunidade escolar;
XI -
Os casos omissos serão tratados no Conselho em reuniões extraordinárias.
CAPÍTULO II
DO CONSELHO DE CLASSE
Art. 60 – Os Conselhos de Classe são órgãos de
natureza consultiva e deliberativa para fins didático-pedagógicos.
Art. 61 – Compõe o Conselho de Classe:
I – Todos os professores de uma mesma classe;
II – O Núcleo de Apoio
Técnico Pedagógico
III - O representante de
classe, eleito pela turma.
IV - O
vice-representante de classe, eleito pela turma
Art. 62 – Caberá ao Núcleo de Apoio Técnico
Pedagógico, Diretor e Vice-Diretores organizar o Conselho de Classe.
Art. 63 – O Conselho de Classe terá as seguintes
atribuições:
I - Confrontar os
resultados de aprendizagem dos diferentes componentes curriculares, para maior
atenção e reforço aos alunos que apresentarem baixos rendimentos;
II - Analisar os padrões
de avaliação utilizados, eliminando os inadequados;
III - Coletar informações sobre as
dificuldades dos alunos propondo medidas para saná-las;
IV - Elaborar o programa das
atividades de recuperação, de verificação da aprendizagem e de compensação de
ausência às aulas;
V - Propor medidas que contribuam para
a melhoria do ensino;
VI - Decidir pela anulação e repetição
de testes, provas e outros trabalhos destinados à avaliação de rendimento
escolar, em que ocorram irregularidades ou dúvidas quanto aos resultados.
Art. 64 – O Conselho de Classe deve reunir-se
uma vez por bimestre ou quando convocado pela direção ou outra pessoa
integrante.
TÍTULO
IX
Das
Disposições Gerais
Art. 65 – Este Regimento poderá ser
modificado para acompanhar as inovações do ensino e determinações legais,
devendo as alterações serem previamente submetidas à apreciação e julgamento do
Conselho Estadual de Educação.
Art. 66 – Este Regimento entrará em vigor, a
partir da data de sua aprovação pelo Conselho Estadual de Educação, revogadas
às disposições em contrário.
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